VPSHOP · Informação
Termos e Condições
1. Identificação
A VPSHOP é uma marca explorada por:
- VPSHOP
- Bruno Ferreira Monteiro — Empresário em Nome Individual (ENI)
- NIF: 293367248
- Rua Infante Dom Luís 69 CV, 2200-090 Abrantes, Portugal
- Telefone: +351 932 253 401
- Email: lojavpshoponline@gmail.com
2. Âmbito
Estes Termos regulam as compras feitas em vpshop.pt.
3. Produtos
As características relevantes de cada produto são apresentadas na respetiva página. As fotografias procuram representar fielmente o produto; as cores podem variar ligeiramente consoante o ecrã, o material e o processo de produção, sem afastar os seus direitos legais.
4. Preços
Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados antes do pagamento.
5. Encomenda
O cliente seleciona os produtos, variantes, personalização e método de pagamento. Antes de pagar, pode rever e corrigir todos os dados. A conclusão através do botão “Pagar agora” implica uma obrigação de pagamento.
6. Confirmação
Após a encomenda, o cliente recebe a confirmação em suporte duradouro (email) assim que o sistema de email estiver ativo; até lá, a confirmação fica disponível na página da encomenda. A receção de uma encomenda não equivale à confirmação do pagamento enquanto este estiver pendente.
7. Disponibilidade
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade real. Se surgir uma indisponibilidade não previsível, contactamos o cliente e aplicamos a solução legal ou comercial apropriada, incluindo o reembolso.
8. Personalização
As peças personalizadas são produzidas segundo as especificações do cliente. A pré-visualização procura representar o resultado final da forma mais fiel possível; podem existir pequenas diferenças de cor causadas pelo ecrã, material têxtil e processo de impressão, bem como pequenas tolerâncias normais de posicionamento. Estas variações não limitam os direitos do consumidor quando exista um defeito, erro de produção ou falta de conformidade.
O cliente é responsável por rever texto, ortografia, datas, nomes, números, ficheiros e posicionamento antes de pagar. Esta regra não exclui a responsabilidade da VPSHOP por erros que lhe sejam imputáveis.
9. Direitos sobre o conteúdo enviado
Ao enviar uma fotografia, ilustração, logótipo, texto, marca ou outro conteúdo para personalização, o cliente declara que é titular dos direitos necessários ou que tem autorização para o respetivo uso.
O cliente concede à VPSHOP apenas a autorização necessária para processar o ficheiro, gerar a pré-visualização, produzir a encomenda, prestar apoio e guardar o design quando o próprio cliente utilizar a função “Guardar design”. A VPSHOP não adquire qualquer licença comercial sobre os designs dos clientes.
A VPSHOP pode recusar conteúdo quando existam razões razoáveis para considerar que é ilegal, viola direitos de terceiros, é contrafeito ou manifestamente ilícito.
10. Pagamento
Cartão e MB WAY, conforme disponibilizados no checkout. Os pagamentos são processados pela Stripe; a VPSHOP não guarda os dados completos do cartão. Ver Métodos de Pagamento.
11. Envio
Ver Envios e Entregas.
12. Livre resolução e devoluções
Ver Trocas, Devoluções e Reembolsos. Os produtos produzidos segundo as especificações do cliente ou manifestamente personalizados não beneficiam do direito geral de livre resolução, sem prejuízo dos direitos em caso de defeito, erro de produção ou falta de conformidade.
13. Garantia
Aplica-se a legislação portuguesa relativa à conformidade dos bens de consumo.
14. Propriedade intelectual da VPSHOP
Logótipos, conteúdos e designs próprios pertencem aos respetivos titulares. O acesso ao site não concede qualquer direito de reprodução comercial.
15. Conteúdo do cliente
A licença concedida à VPSHOP é estritamente a necessária para executar a encomenda (ver ponto 9).
16. Fraude e uso indevido
A VPSHOP pode bloquear operações comprovadamente fraudulentas ou ilícitas, respeitando a legislação aplicável.
17. Dados pessoais
18. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Ver Resolução Alternativa de Litígios.
19. Livro de Reclamações
Livro de Reclamações Eletrónico.
20. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem afastar os direitos imperativos dos consumidores que sejam aplicáveis.